Questão 1236470

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1236470

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Prerrogativas da Administração

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, o contrato pode ser alterado unilateralmente pela administração quando

Alternativa A:
for necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes.
Alternativa B:
for necessário para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior.
Alternativa C:
houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.
Alternativa D:
D for conveniente a substituição da garantia de execução.
Alternativa E:
for necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço.