Questão 1236318

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1236318

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Permissão de Serviços Públicos

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Acerca dos institutos da concessão, permissão e autorização para a prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A permissão de serviço público pode ser revogada por ato unilateral do poder concedente.
Alternativa B:
A permissão para a prestação de serviço público não depende da realização de licitação.
Alternativa C:
A exploração de serviço público mediante autorização somente poderá ser admitida se for precedida da construção, total ou parcial, de obras de interesse público.
Alternativa D:
A concessão de serviço público é uma espécie de delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos.
Alternativa E:
A concessão de serviço público deve dar-se mediante licitação, a qual pode ser feita nas modalidades de concorrência, leilão ou concurso.