Questão 1236300

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1236300

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Concessão de Medida Liminar

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

No que concerne ao crédito tributário e suas eventuais implicações,
assinale a opção correta.

Alternativa A: A concessão de medida liminar em mandado de segurança não
suspende nem extingue o crédito tributário.
Alternativa B: A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das
obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo
crédito seja excluído, ou dela consequente.
Alternativa C: Regularmente notificado o sujeito passivo, o lançamento não
poderá ser alterado, de ofício, em recurso.
Alternativa D: Comprovada a falsidade, o erro ou a omissão quanto a
qualquer elemento definido na legislação tributária como de
declaração obrigatória, o lançamento deverá ser efetuado e
revisto de ofício pela autoridade administrativa.
Alternativa E: O depósito integral do montante do crédito tributário resulta
em sua extinção.