Questão 1236285 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1236285

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Quinto Constitucional

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

De acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta
acerca da regra do quinto constitucional.

Alternativa A: Não afrontará o princípio da simetria a norma que, presente em
Constituição estadual, imponha a sabatina, pela assembleia
legislativa do estado, do candidato escolhido pelo Poder
Executivo a partir de lista tríplice para preenchimento de vaga
em tribunal de justiça destinada ao quinto constitucional.
Alternativa B: A inobservância, pelo tribunal, da regra do quinto
constitucional para preenchimento de sua composição provoca
a nulidade de seus julgamentos, por força do princípio do juiz
natural.
Alternativa C: O juiz de tribunal regional eleitoral ocupante de vaga destinada
à advocacia estará impedido de concorrer ao quinto
constitucional para preenchimento de vaga no tribunal de
justiça de estado também destinada à advocacia.
Alternativa D: Os tribunais de justiça possuem a prerrogativa de,
fundamentada e objetivamente, devolver a lista sêxtupla
encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil para
preenchimento de vaga destinada à advocacia quando faltar a
algum dos indicados requisito constitucional para a investidura.
Alternativa E: O quinto constitucional que destina parcela das vagas de um
tribunal à advocacia não se estende aos tribunais regionais do
trabalho.