Questão 1236284

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1236284

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

No que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta.

Alternativa A: Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em
lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa B: A pessoa jurídica de direito privado que adquira outro
estabelecimento comercial não responderá pelos tributos do
estabelecimento adquirido, ainda que a alienação se dê em
processo de falência ou recuperação judicial.
Alternativa C: No que se refere a infrações que têm como elementar o dolo
específico, a responsabilidade do agente é pessoal.
Alternativa D: O sujeito ativo da obrigação tributária pode ser a pessoa
jurídica de direito privado titular da competência para exigir o
seu cumprimento.
Alternativa E: Os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se
perfeitos e acabados se suspensiva a condição desde o
momento da prática do ato.