Questão 1236270

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1236270

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Polícia

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

A respeito das taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo
Distrito Federal ou pelos municípios, do poder de polícia e dos
serviços públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A: A utilização potencial de serviço público não poderá ser
considerada fato gerador das taxas.
Alternativa B: O regular exercício do poder de polícia trata dos atos do poder
público que a lei tenha definido como vinculados.
Alternativa C: Os serviços públicos específicos são aqueles suscetíveis de
utilização, separadamente, por cada um dos seus usuários.
Alternativa D: As taxas podem ser calculadas em função do capital das
empresas.
Alternativa E: O poder de polícia pode ser definido como a atividade da
administração pública que, limitando ou disciplinando direito,
interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de
fato, em razão de interesse público.

Estatísticas Cadernos

Questão 1236270

Continue estudando na plataforma