Questão 1236252

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1236252

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Interpretação Sistemática

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

A respeito da interpretação das leis, de pessoas físicas e jurídicas
e de bens, assinale a opção correta.

Alternativa A: O menor, ao completar dezesseis anos de idade, adquire
capacidade de direito, ainda que não tenha sido emancipado.
Alternativa B: A pessoa que viva alternadamente em mais de uma residência
terá como domicílio aquela em que passe a maior parte do
tempo.
Alternativa C: Caso a administração de uma associação seja exercida de modo
coletivo, suas decisões terão de ser tomadas pela maioria
absoluta.
Alternativa D: Um parque estadual poderá ser submetido à ordem especial de
fruição mediante a cobrança para ingresso de pessoas.
Alternativa E: Pelo método sistemático, interpreta-se a norma a partir do
ordenamento jurídico de que esta seja parte, relacionando-a,
direta ou indiretamente, com outras de mesmo objeto.