Questão 1236249

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1236249

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Vícios Redibitórios (Art. 441 ao 446)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil, assinale
a opção correta.

Alternativa A: Se coisa recebida em virtude de contrato comutativo for
enjeitada por defeito oculto que lhe diminua o valor,
o alienante terá de restituir o que receber, acrescido de perdas
e danos, ainda que desconheça o vício.
Alternativa B: A ausência de fixação de preço em determinado contrato
de compra e venda de material de construção tornaria nulo
o referido contrato.
Alternativa C: Decretada judicialmente a nulidade de um contrato por ter
a prestação do devedor se tornado excessivamente onerosa,
a sentença terá efeito a partir de sua publicação.
Alternativa D: Sob pena de nulidade, o contrato preliminar deve observar
a mesma forma prescrita em lei para a celebração do contrato
definitivo.
Alternativa E: Aprovado o projeto, é lícito ao proprietário da obra introduzir
modificações de pequena monta sem anuência do autor, ainda
que a execução tenha sido confiada a terceiro por contrato de
empreitada.