Questão
ID 1236170Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
O primeiro marco regulatório do saneamento (PLANASA) foi
instalado pelo Banco Nacional da Habitação do Brasil, no ano de
1968, de modo experimental, e no ano de 1971, de maneira formal.
Hoje, a Lei n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico e as ações de saneamento passaram a constituir
meta social, diante da essencialidade da saúde e do meio ambiente
para a qualidade de vida. Nesse sentido, o novo marco regulatório
do saneamento estabelece o(a)
instalado pelo Banco Nacional da Habitação do Brasil, no ano de
1968, de modo experimental, e no ano de 1971, de maneira formal.
Hoje, a Lei n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico e as ações de saneamento passaram a constituir
meta social, diante da essencialidade da saúde e do meio ambiente
para a qualidade de vida. Nesse sentido, o novo marco regulatório
do saneamento estabelece o(a)