Questão 1236141

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1236141

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regime Jurídico de Direito Privado

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Assinale a opção correta, a respeito das autarquias, fundações
públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.

Alternativa A: A extinção das empresas públicas e das sociedades de
economia mista somente pode ocorrer por meio de lei
autorizadora.
Alternativa B: Poderá o Estado instituir fundações públicas quando pretender
intervir no domínio econômico.
Alternativa C: Cabe às autarquias a execução de serviços públicos de natureza
social, de atividades administrativas e de atividades de cunho
econômico e mercantil.
Alternativa D: As empresas públicas, as sociedades de economia mista e
as autarquias têm personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa E: Tanto as sociedades de economia mista quanto as empresas
públicas devem ter a forma de sociedades anônimas.