Questão 1236138 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1236138

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Em relação à administração pública direta e indireta, assinale a
opção correta.

Alternativa A: O vínculo entre o poder público e as organizações da
sociedade civil de interesse público é estabelecido mediante a
celebração de contrato de gestão, no qual deverão estar
previstos os direitos e as obrigações dos pactuantes e destinado
à formação de vínculo de cooperação entre as partes para o
fomento e a execução das atividades de interesse público.
Alternativa B: Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado,
sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino,
à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à
proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
Alternativa C: Os serviços sociais autônomos, que são instituídos pelo poder
público por meio de lei, integram a administração pública.
Alternativa D: Não é obrigatória a participação de agentes do poder público
no conselho de administração das organizações sociais,
exigindo-se, contudo, que seja formado por membros
representantes de entidades da sociedade civil e por membros
com notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade
moral, a serem eleitos pelos integrantes do conselho.
Alternativa E: A qualificação das organizações sociais será concedida pelo
Ministério da Justiça por meio de ato vinculado.