Questão 1236137

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1236137

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A: É subjetiva a responsabilidade referente aos serviços públicos.
Alternativa B: O serviço público é incumbência do Estado, conforme previsão
expressa na Constituição Federal de 1988, podendo ser
prestado diretamente pelo poder público ou sob o regime
de concessão ou permissão.
Alternativa C: O elemento material do serviço público refere-se ao regime
jurídico ao qual será submetido.
Alternativa D: Há quatro elementos constitutivos dos serviços públicos:
subjetivo, formal, legal e material.
Alternativa E: Para os chamados serviços públicos comerciais ou industriais,
o regime jurídico aplicável é o de direito público.