Questão
ID 1236019Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
O cronograma financeiro de uma empresa contratada para executar
uma obra pública foi mantido exatamente como previsto no
contrato, apesar de ter ocorrido atraso injustificado de algumas
atividades. Tal atraso foi compensado pela antecipação de outros
serviços de mesmo valor, conforme constatado na medição
realizada após a data de reajuste. Nessa situação hipotética, além de
iniciar o processo de apuração do atraso para aplicação de
penalidade, o fiscal deverá
uma obra pública foi mantido exatamente como previsto no
contrato, apesar de ter ocorrido atraso injustificado de algumas
atividades. Tal atraso foi compensado pela antecipação de outros
serviços de mesmo valor, conforme constatado na medição
realizada após a data de reajuste. Nessa situação hipotética, além de
iniciar o processo de apuração do atraso para aplicação de
penalidade, o fiscal deverá