Questão 1236010 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1236010

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Garantias

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Um edital relativo à execução de uma obra de grande vulto e alta complexidade em determinado estado da Federação previu garantia contratual em certa porcentagem sobre o valor da obra a ser contratada. Durante a execução do contrato, a contratada solicitou ao fiscal o adiantamento do pagamento de uma etapa de execução.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: No caso apresentado, o adiantamento do pagamento de uma
etapa de execução é permitido desde que previsto no contrato,
por haver prestação de garantia contratual.
Alternativa B: Cabe à administração designar a modalidade de garantia
contratual, uma vez que se trata de uma obra de grande vulto
e alta complexidade.
Alternativa C: Sendo o objeto do contrato uma obra de grande vulto e alta
complexidade, a modalidade de garantia contratual obrigatória
é seguro-garantia.
Alternativa D: Independentemente das características do objeto do contrato,
o percentual de garantia contratual deve corresponder a 20%
do valor do contrato.
Alternativa E: A garantia contratual máxima para obras é de 5% sobre o valor
contratado, independentemente das características do objeto do
contrato.

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Questão 1236010

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