Questão 1235999 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1235999

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Considerando que uma construtora tenha vencido a licitação para
a construção de um prédio público e a equipe de fiscalização
da contratante esteja acompanhando a execução dos serviços
de engenharia de fundação, concretagem das vigas, pilares e lajes
e de confecção das alvenarias, assinale a opção correta, a respeito
de responsabilidades da equipe de fiscalização.

Alternativa A: A contratada pode se eximir da responsabilidade pela execução
dos serviços alegando a participação da fiscalização na
interpretação dos desenhos, especificações e demais elementos
de projeto.
Alternativa B: Na execução das fundações diretas, a liberação da execução da
concretagem da peça compete ao engenheiro da contratada,
e não à equipe de fiscalização.
Alternativa C: Ainda que a contratada execute os serviços conforme o projeto,
ela só pode faturar quando os serviços medidos forem
aprovados pela fiscalização.
Alternativa D: Na execução da alvenaria de elevação, a fiscalização pode
permitir o lançamento de camadas de chapisco com espessura
superior à especificada, para possibilitar a correção das
imperfeições do revestimento.
Alternativa E: A construtora pode alterar a posição de qualquer tipo de
canalização que atravesse uma viga para otimizar o projeto
original, desde que, após a execução do serviço, informe
a alteração à equipe de fiscalização.

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Questão 1235999

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