Questão 1235994

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1235994

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

A partir das informações apresentadas no texto 2A5BBB, assinale a opção correta.

Alternativa A: A cláusula de reajuste é obrigatória nos contratos
administrativos.
Alternativa B: A previsão de periodicidade anual para o reajuste está
equivocada, pois ele pode ser dado a qualquer momento, desde
que justificado por fatos imprevisíveis.
Alternativa C: No exemplo apresentado, o índice inicial a ser considerado
para o cálculo do reajuste é o de julho de 2014, data de início
dos trabalhos.
Alternativa D: A metodologia apresentada está errada, pois indica a utilização
de diferentes índices de reajustamento para etapas distintas da
obra, o que permite o jogo de planilhas.
Alternativa E: A data-base do reajuste não pode ser definida antecipadamente
no edital, devendo ser acordada entre as partes, após a
assinatura do contrato.