Questão 1235902

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1235902

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

O tombamento de bens de valor histórico ou artístico

Alternativa A: assegura ao privado direito à indenização pelas restrições ao uso impostas, quando definitivo.
Alternativa B: pode alcançar bens privados ou públicos, não podendo recair sobre bens que pertençam a representações diplomáticas ou
consulares.
Alternativa C: alcança apenas bens privados, podendo ser parcial, decretado mediante procedimento administrativo, ou total, neste caso
apenas por decisão judicial.
Alternativa D: gera para o proprietário privado obrigações de fazer, como de conservação, e a inalienabilidade do bem.
Alternativa E: é sempre compulsório, ou de ofício, quando se tratar de bem privado e voluntário quando se tratar de bem público.