Questão
ID 1235895Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Considere a seguinte Ementa: Intervenção federal. Representação do Procurador-Geral da República. Distrito Federal. Alegação
da existência de largo esquema de corrupção. Envolvimento do ex-governador, deputados distritais e suplentes.
Comprometimento das funções governamentais no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. Fatos graves objeto de inquérito
em curso no Superior Tribunal de Justiça. Ofensa aos princípios inscritos no art. 34, inc. VII, “a”, da CF. Adoção, porém, pelas
autoridades competentes, de providências legais eficazes para debelar a crise institucional. Situação histórica consequentemente
superada à data do julgamento. Desnecessidade reconhecida à intervenção, enquanto medida extrema e
excepcional. Pedido julgado improcedente. A análise da referida ementa leva à conclusão de que se trata de uma
da existência de largo esquema de corrupção. Envolvimento do ex-governador, deputados distritais e suplentes.
Comprometimento das funções governamentais no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. Fatos graves objeto de inquérito
em curso no Superior Tribunal de Justiça. Ofensa aos princípios inscritos no art. 34, inc. VII, “a”, da CF. Adoção, porém, pelas
autoridades competentes, de providências legais eficazes para debelar a crise institucional. Situação histórica consequentemente
superada à data do julgamento. Desnecessidade reconhecida à intervenção, enquanto medida extrema e
excepcional. Pedido julgado improcedente. A análise da referida ementa leva à conclusão de que se trata de uma