Questão 1235893

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1235893

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Habilitação

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

A participação de consórcios, em licitações regidas pela Lei no 8.666/93,

Alternativa A: é sempre admissível, respondendo os consorciados apenas pelas obrigações assumidas no limite da participação no
respectivo consórcio.
Alternativa B: pode ser admitida apenas na fase de licitação, havendo a obrigatoriedade de o consórcio vencedor constituir sociedade de
propósito específico para assinatura do contrato.
Alternativa C: pode ser admitida em qualquer modalidade licitatória, obrigando todos os consorciados solidariamente.
Alternativa D: pode ser admitida somente na modalidade concorrência pública, permitindo a majoração das exigências de habilitação em
até 30%.
Alternativa E: é admissível somente em licitações de alta complexidade ou grande vulto e não gera solidariedade para os consorciados.