Questão
ID 1235888Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Limites aos Direitos Fundamentais
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Em matéria de colisão de direitos fundamentais, a aplicação do princípio da proporcionalidade pressupõe, entre outros
elementos, que a restrição ao exercício de um direito fundamental somente ocorra se não houver outro meio menos gravoso e
igualmente eficiente para a solução da colisão. O elemento do princípio da proporcionalidade ao qual o texto se refere é o da
elementos, que a restrição ao exercício de um direito fundamental somente ocorra se não houver outro meio menos gravoso e
igualmente eficiente para a solução da colisão. O elemento do princípio da proporcionalidade ao qual o texto se refere é o da