Questão
ID 1235884Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
João necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montante de uma dívida tributária em face do
fisco estadual para juntar em um processo judicial. Dirigiu-se à repartição pública competente para solicitá-la, mas foi informado,
por funcionário local, de que a repartição estava em reforma e, por esse motivo, a certidão só poderia ser expedida em um prazo
mínimo de dois meses. Em face da urgência de João, o remédio constitucional adequado para proteger seus direitos é
fisco estadual para juntar em um processo judicial. Dirigiu-se à repartição pública competente para solicitá-la, mas foi informado,
por funcionário local, de que a repartição estava em reforma e, por esse motivo, a certidão só poderia ser expedida em um prazo
mínimo de dois meses. Em face da urgência de João, o remédio constitucional adequado para proteger seus direitos é