Questão 1235874

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1235874

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Sobre anulação e revogação de licitação, é correto afirmar:

Alternativa A: A revogação, de ofício ou por provocação, pressupõe ilegalidade ou desvio de finalidade no procedimento licitatório.
Alternativa B: A anulação, apurada em procedimento administrativo próprio, é ato privativo da Administração e pressupõe fato
superveniente devidamente comprovado.
Alternativa C: A revogação se dá pela autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório, por motivos de interesse
público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para comprovar tal conduta.
Alternativa D: A autoridade competente pode anular a licitação, de ofício ou por provocação de terceiro, por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para comprovar tal conduta.
Alternativa E: A revogação e a anulação do procedimento licitatório pressupõem prova da ilegalidade e do fato superveniente, desde que
sejam pertinentes e suficientes para justificar a conduta.