Questão 1235859

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 1235859

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário.

A contribuição de melhoria

Alternativa A: tem por finalidade gerar receita para realização de obra pública que deverá ser concluída até o exercício financeiro
seguinte ao da sua arrecadação.
Alternativa B: tem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite
individual para cobrança deste tributo.
Alternativa C: tem por fato gerador serviço público ou obra pública que gere valorização imobiliária, tal qual o serviço de pavimentação
asfáltica e o serviço de saneamento básico.
Alternativa D: tem sua instituição por competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa E: pode ser exigida antes, durante ou depois da realização da obra pública ou do serviço, por se tratar de um tributo de
receita vinculada.