Questão 1235830

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1235830

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Em relação à nacionalidade, determina a Constituição
Federal que

Alternativa A: a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver
cancelada sua naturalização será declarada, por
decisão do Ministério da Justiça, em virtude de
atividade nociva ao interesse nacional.
Alternativa B: os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados,
Ministro do Superior Tribunal de Justiça e de oficial
das Forças Armadas são privativos de brasileiro
nato.
Alternativa C: as normas constitucionais não poderão estabelecer
distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
Alternativa D: o brasileiro não perderá a nacionalidade no caso de
imposição de naturalização, pela norma estrangeira,
ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como
condição para permanência em seu território ou para
o exercício de direitos civis.
Alternativa E: os direitos inerentes aos brasileiros serão atribuídos
aos portugueses, independentemente de residirem
no Brasil ou no exterior, como reciprocidade aos
laços entre Brasil e Portugal durante o período colonial.