Questão 1235825

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1235825

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Sobre as disposições constitucionais referentes ao processo
legislativo ordinário, é correto afirmar que

Alternativa A: o Congresso Nacional não pode rejeitar projeto de
lei advindo de iniciativa popular.
Alternativa B: o Senado Federal é a casa inicial para discutir e
votar projetos de lei de iniciativa do Presidente da
República.
Alternativa C: matéria constante de projeto de lei rejeitado somente
poderá constituir objeto de novo projeto se, quando
reproposto, apresentar fundamentação diversa da do
projeto original.
Alternativa D: matéria relacionada à modificação de efetivos das
Forças Armadas não pode ser objeto de deliberação
legislativa.
Alternativa E: projeto de lei cujo veto tenha sido derrubado pelo
Congresso Nacional será enviado para promulgação
ao Presidente da República.