Questão 1235824

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1235824

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Sobre a disciplina constitucional dos direitos políticos, é
correto afirmar que

Alternativa A: os analfabetos, embora possam exercer o direito de
voto, são considerados inelegíveis.
Alternativa B: o Presidente da República, para concorrer à reeleição,
deve renunciar ao respectivo mandato até
seis meses antes do pleito.
Alternativa C: o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a
Justiça Eleitoral no prazo máximo de dez dias
contados da posse, instruída a ação com provas de
abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa D: a soberania popular será exercida diretamente por
meio de voto, iniciativa popular, referendo, plebiscito,
ação popular, participação no júri, bem como por
meio de decisão em processo de impeachment.
Alternativa E: a elegibilidade tem como condições a nacionalidade
brasileira, o alistamento eleitoral, a filiação partidária
e a idade mínima de trinta e cinco anos para o cargo
de governador.