Questão 1235822

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1235822

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Henrique decide organizar uma passeata em prol da
proteção do meio ambiente. No dia marcado, mais de cem
pessoas se reúnem no centro da cidade, munidas de
bandeiras e cartazes para expressar suas opiniões sobre
a causa a ser defendida. Para que a referida manifestação
esteja conforme os ditames constitucionais,

Alternativa A: dependerá de prévia autorização judicial, para que a
autoridade competente verifique se a reunião possui
fins pacíficos.
Alternativa B: ao final da manifestação, seu organizador deverá
prestar contas ao Poder Público e ressarcir eventuais
danos causados ao patrimônio público.
Alternativa C: poderá ser realizada em local aberto ao público,
desde que a autoridade competente tenha sido previamente
avisada sobre o evento.
Alternativa D: estará condicionada à existência prévia de associação
que se responsabilize por sua realização e
tenha, entre seus fins, a defesa do meio ambiente.
Alternativa E: deverá ser organizada sob a forma de comício, uma
vez que a Constituição não autoriza a realização de
reuniões móveis.

Estatísticas Cadernos

Questão 1235822

Continue estudando na plataforma