Questão 1235764 de Direito Tributário - ESAF 2003

Questão

ID 1235764

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Estados e DF

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Sobre o tema repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que, nos termos da Constituição Federal:

Alternativa A:
A União entregará aos Estados e ao Distrito Federal quarenta e sete por cento do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza
Alternativa B:
A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios dez por cento do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, sem prejuízo das demais repartições do referido imposto constitucionalmente asseguradas
Alternativa C:
Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
Alternativa D:
A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, sem prejuízo das demais repartições do referido imposto constitucionalmente previstas.
Alternativa E:
Pertencem ao Distrito Federal cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território e, à União, igual percentual.