Questão 1235750

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1235750

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Assinale a opção correta.

Alternativa A:
A atual Constituição brasileira, como todas as anteriores, dedica título exclusivo à "ordem econômica e financeira".
Alternativa B:
A Constituição Federal estabelece a competência exclusiva da União para legislar sobre direito econômico.
Alternativa C:
O ordenamento jurídico econômico brasileiro tem como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.
Alternativa D:
A Constituição brasileira, no art. 170, inciso I, prevê a soberania nacional como um dos princípios gerais da atividade econômica, repetindo o disposto no art. 1º, inciso I, segundo o qual a soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
Alternativa E:
Um dos princípios gerais da atividade econômica, no Brasil, consiste no tratamento favorecido das empresas brasileiras, em relação às estrangeiras.