Questão
ID 1235669Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)
Ano: 2006 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, tem seus fundamentos e objetivos definidos nos primeiros artigos da Constituição Federal. Sobre a Constituição Federal, considere os seguintes fundamentos:
