Questão 1235562

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1235562

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pressupostos Constitucionais

Ano: 2006 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Em se tratando de matéria tributária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É devida a contribuição de melhoria em função da prestação de serviços públicos divisíveis.
Alternativa B:
As taxas têm bases de cálculos diferentes dos impostos.
Alternativa C:
É competência exclusiva da União a criação de impostos com fundamento no exercício do poder de polícia.
Alternativa D:
As contribuições sociais são devidas em face da realização de obras públicas que promovam a valorização imobiliária privada.
Alternativa E:
A competência para criar empréstimo compulsório é dos Estados-membros e da União.