Questão
ID 123535Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 10.388/2020 - Regulamenta o §1º do Caput do Art. 33 da Lei Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, e Institui o Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares Vencidos ou em Desuso, de Uso Humano, Industrializados e Mani, Sistemas de Controle de Estoque
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Julgue os itens a seguir, referentes à logística reversa.
A obrigação legal de que os fabricantes e importadores de pneus estruturem e implementem sistemas de logística reversa não se estende aos distribuidores e comerciantes desse produto.