Questão
ID 1235061Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.176/1991 - Define Crimes Contra a Ordem Econômica e Cria o Sistema de Estoques de Combustíveis
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Nos termos da lei, a infração da ordem econômica é configurada