Questão 1235053

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1235053

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Com relação à ordem econômica e aos princípios gerais da atividade econômica previstos na CF, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A ordem econômica deve buscar o atendimento do princípio da dignidade humana.
Alternativa B:
O princípio da livre iniciativa se aplica ao Estado.
Alternativa C:
Pelo princípio da livre concorrência, garante-se que o Estado não deve intervir no mercado.
Alternativa D:
Lei municipal não pode prever o horário de funcionamento de farmácia, pois isso violaria o princípio da livre iniciativa.
Alternativa E:
A ordem econômica está prevista apenas no título da CF que dispõe sobre a ordem econômica e financeira.