Questão 1235048

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1235048

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Acerca das disposições legais atinentes aos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não ocorre a prescrição entre ascendente e descendente enquanto este último não alcançar a idade de vinte e um anos, ainda que tenha cessado anteriormente o poder familiar.
Alternativa B:
Ressalvado o direito de terceiro, admite-se a alteração de prazo prescricional por acordo entre as partes.
Alternativa C:
A renúncia da prescrição, por configurar modo unilateral de despojamento de direitos, somente pode ocorrer de forma expressa.
Alternativa D:
A decadência, legal ou convencional, deve ser conhecida, de ofício, pelo juiz.
Alternativa E:
Segundo dispõe o atual Código Civil, caso a ação, na esfera cível, tenha origem em fato que demande apuração no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.