Questão 1235037

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1235037

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em nenhuma hipótese, poderá haver licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, por violação ao princípio da isonomia entre os licitantes.
Alternativa B:
As funções de pregoeiro serão desempenhadas necessariamente por servidores públicos, excetuados os pregões realizados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.
Alternativa C:
Pelo princípio da vinculação do edital, a administração pública pode exigir garantia de proposta no pregão, visando atender ao interesse público.
Alternativa D:
No sistema de registro de preços, um órgão ou entidade da administração pública federal estará proibido de aderir à ata de registro de preços gerenciada pelo TCE/PB.
Alternativa E:
O sistema de registro de preços poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, ou quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.