Questão 1235024

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1235024

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os que tenham mais de sessenta e cinco anos de idade.
Alternativa B:
Constitui constrangimento ilegal a revista íntima de trabalhadoras de indústria de vestuário, sob ameaça de dispensa.
Alternativa C:
Apesar do direito de não ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, não se admite a figura do promotor natural, tendo em vista a unidade do MP.
Alternativa D:
Com a finalidade de ampliar o acesso ao ensino superior, admite-se a cobrança de taxa de matrícula em curso regular de graduação em universidades públicas, com isenção dessa cobrança para os que comprovarem impossibilidade financeira.
Alternativa E:
A extradição do brasileiro naturalizado somente é admitida em virtude de crime comum por ele praticado antes da naturalização.