Questão 1234976

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1234976

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece
ser possível a extradição de

Alternativa A: estrangeiro pela prática de crime político com pena igual ou
superior a dez anos de reclusão.
Alternativa B: brasileiro nato que praticar o crime de tráfico internacional de
entorpecentes e drogas afins.
Alternativa C: brasileiro nato pela prática de qualquer crime comum, desde
que haja previsão em tratado internacional.
Alternativa D: brasileiro naturalizado pela prática de crime comum que tenha
ocorrido antes da naturalização.
Alternativa E: brasileiro naturalizado que praticar no Brasil, em qualquer
tempo, crime de homicídio ou latrocínio.