Questão 1234969

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1234969

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Funções de Confiança (Art. 37, V)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

De acordo com o regime constitucional brasileiro, as denominadas
funções de confiança devem ser exercidas

Alternativa A: de forma exclusiva por servidor ocupante de cargo efetivo, e
destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia
e assessoramento.
Alternativa B: por servidor aposentado que retorne ao serviço público para
exercer qualquer atividade diversa daquela em que tenha se
dado a aposentadoria.
Alternativa C: somente por quem não possua cargo efetivo, nos limites
fixados na legislação, e se destinam apenas à atividade meio.
Alternativa D: por qualquer cidadão, salvo se forem destinadas a atividades de
direção ou assessoramento jurídico.
Alternativa E: por pessoa natural, com ou sem vínculo com o poder público,
e destinam-se a qualquer atividade — meio ou fim — realizada
na administração pública.