Questão
ID 1234943Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
A instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da
realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio
realizado entre pessoas residentes no Brasil compete
realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio
realizado entre pessoas residentes no Brasil compete