Questão 1234936

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 1234936

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Reformas Previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais Nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores que
tenham ingressado no serviço público a partir da data de
promulgação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, terá de ser
observada a

Alternativa A: limitação mínima do salário de contribuição no mesmo valor
fixado para o RGPS.
Alternativa B: atualização dos proventos na mesma proporção e na mesma
data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores
em atividade.
Alternativa C: totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que
se der a aposentadoria.
Alternativa D: média aritmética simples das maiores contribuições,
correspondentes a todo o período contributivo.
Alternativa E: atualização das remunerações consideradas no cálculo inicial
dos proventos, mês a mês, no mesmo índice fixado para
o RGPS.

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