Questão 1234918

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1234918

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - TCE PB

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

A respeito das decisões proferidas pelo TCE/PB em processo de
tomada ou prestação de contas, assinale a opção correta à luz da
LO-TCE/PB.

Alternativa A: Decisão saneadora é a em que o tribunal, sem se pronunciar
quanto ao mérito das contas, determina a realização de outras
diligências necessárias ao saneamento do processo.
Alternativa B: Decisão interlocutória é aquela mediante a qual o relator
ordena a citação ou a audiência dos responsáveis.
Alternativa C: Decisão terminativa é aquela por meio da qual o tribunal julga
as contas como regulares, regulares com ressalva ou
irregulares.
Alternativa D: A decisão na qual o tribunal ordena o trancamento das contas
que forem consideradas iliquidáveis é uma decisão definitiva.
Alternativa E: A decisão do relator que determina o sobrestamento do
julgamento sem antes se pronunciar quanto ao mérito das
contas é uma decisão preliminar.