Questão 1234917

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1234917

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TCE PB

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

João, ordenador de despesas, foi arrolado em um processo de tomada de contas julgado por uma das câmaras do TCE/PB. Encerrado o julgamento, a votação dos conselheiros terminou em empate, com votos pela regularidade e pela irregularidade das contas.

Nessa situação hipotética, à luz do disposto no RI-TCE/PB,

Alternativa A: caberá ao presidente da sessão dar o voto de desempate, de
imediato ou na sessão subsequente.
Alternativa B: deverá o presidente do tribunal proferir o voto de desempate,
de imediato.
Alternativa C: deverá ser convocado um auditor, escolhido por sorteio, para,
na sessão subsequente, dar o voto de desempate.
Alternativa D: caberá ao presidente da sessão declarar o empate, hipótese na
qual nenhuma sanção será aplicada a João, ainda que as contas
venham a ser consideradas irregulares.
Alternativa E: a tomada de contas deverá ser considerada regular, com
ressalvas; não se podendo aplicar sanção a João.

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