Questão 1234911

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 1234911

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

A respeito do ato de limitação de empenho decorrente do
acompanhamento da execução orçamentária, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Cabe ao Poder Executivo definir os critérios de limitação de
empenho.
Alternativa B: A recomposição das dotações, objeto do ato de limitação,
depende do restabelecimento integral da receita.
Alternativa C: A limitação de empenho implica a desvinculação dos recursos
previamente vinculados a finalidade específica.
Alternativa D: É vedada a limitação de despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais do ente.
Alternativa E: O referido ato pode ser publicado em qualquer momento da
execução, a critério do Poder Executivo.