Questão
ID 1234872Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão Administrativa
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Suponha um contrato de concessão, que envolva a prestação
de serviços de que a Administração Pública seja a
usuária direta ou indireta. No Direito vigente no Brasil,
esse contrato é considerado
de serviços de que a Administração Pública seja a
usuária direta ou indireta. No Direito vigente no Brasil,
esse contrato é considerado