Questão 1234870

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1234870

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Ao se referir ao controle privado ou particular das contas
públicas, a Constituição Federal dispõe que é parte legítima
para denunciar irregularidades e ilegalidades qualquer

Alternativa A: contribuinte, organização não-governamental e
partido político, perante o Poder Executivo.
Alternativa B: cidadão, partido político, associação ou sindicato,
perante o Tribunal de Contas da União.
Alternativa C: partido político, associação ou entidade pública,
perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D: pessoa jurídica de direito público ou de direito
privado, perante o Congresso Nacional.
Alternativa E: autarquia, fundação pública ou entidade paraestatal,
perante o Tribunal de Contas da União.

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