Questão
ID 1234867Disciplina: Direito Civil
Assunto: Prescrição Aquisitiva de Bens Públicos (Art. 102)
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
A perda da propriedade de um bem público, por usucapião,