Questão 1234858

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1234858

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Indenização

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Constitui exceção à regra constitucional da indenização
prévia e justa em dinheiro, decorrente da desapropriação,

Alternativa A: ca,
em caso de iminente perigo público, hipótese em
que é descabida qualquer indenização, diante da
excepcionalidade da situação.
Alternativa B: a expropriação imediata de glebas de qualquer região
do país em que sejam localizadas culturas
ilegais de plantas psicotrópicas, sujeitando-se tais
glebas a destinação específica, prevista na Constituição.
Alternativa C: a indenização em títulos da dívida pública, resgatáveis
no prazo de até 10 anos, em se tratando de desapropriação
por interesse social, para fins de
reforma agrária, de imóvel rural que não cumpra sua
função social.
Alternativa D: a perda da propriedade de imóvel urbano adquirido
através de usucapião por aquele que o possua, por
cinco anos ininterruptos, sem oposição, para fins de
moradia e subsistência sua e de sua família.
Alternativa E: o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico
apreendido em decorrência do tráfico ilícito de
entorpecentes, drogas afins e armamentos de uso
exclusivo militar.