Questão 1234857

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1234857

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Um servidor público, ocupante de cargo em comissão, é
demitido. No ato de demissão apresenta-se como motivo o
cometimento de determinada conduta faltosa por parte do
servidor. Ocorre que o servidor logra comprovar que não
cometera tal conduta, sendo vítima de perseguição pela
autoridade superior que decidiu demiti-lo. Nessa situação, o

Alternativa A: ato de demissão permanece válido, pois a autoridade
superior pode exonerar o subordinado, ocupante
de cargo em comissão, independentemente
de motivo.
Alternativa B: ato de demissão deve ser convalidado, desconsiderando-
se o motivo apontado.
Alternativa C: servidor demitido pode pleitear a anulação do ato de
demissão, invocando a teoria dos motivos determinantes.
Alternativa D: ato de demissão é nulo, pois a exoneração do ocupante
de cargo em comissão não deve ser motivada.
Alternativa E: ato de demissão permanece válido, sendo intempestiva
a comprovação do não cometimento da
conduta faltosa pelo servidor.

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