Questão 1234829

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 1234829

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - TCE PB

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

De acordo com Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o denunciante pode requerer ao Tribunal de Contas do Estado certidão dos despachos e dos fatos apurados. Decorrido o prazo de noventa dias, a contar do recebimento da denúncia, será

Alternativa A:
obrigatoriamente fornecida a certidão dos despachos e facultativamente a certidão dos fatos apurados, desde que estejam concluídas as investigações.
Alternativa B:
facultativamente fornecida a certidão dos despachos e dos fatos apurados, por se tratar de uma prerrogativa da autoridade competente.
Alternativa C:
obrigatoriamente fornecida a certidão dos despachos e dos fatos apurados, desde que estejam concluídas as investigações.
Alternativa D:
facultativamente fornecida a certidão dos despachos e obrigatoriamente a certidão dos fatos apurados, desde que estejam concluídas as investigações.
Alternativa E:
obrigatoriamente fornecida a certidão dos despachos e dos fatos apurados, ainda que não estejam concluídas as investigações.

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Questão 1234829

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